Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O prefeito Sarto, através de transmissão ao vivo nas redes sociais realizada na manhã desta terça-feira (19/09), respondeu perguntas da população e anunciou novidades na área da saúde. O projeto Vem Saúde, anunciado na live, pretende levar atendimento móvel de saúde à população de maneira itinerante.
Através de seis carretas que já estão chegando à cidade, o projeto Vem Saúde transformará esses veículos em unidades básicas de saúde itinerantes. “Por exemplo, quando o posto estiver em reforma, em vez de mandar a população para outras unidades próximas, a gente garante os serviços em um local mais próximo do bairro através das carretas”, explicou Sarto.
Todos os caminhões contarão com consultórios médicos, consultórios odontológicos, sala de vacina, farmácia e laboratório. O anúncio oficial do projeto será realizado nos próximos dias e a implantação será ainda em setembro.
No início da transmissão, Sarto também ressaltou as quase 200 obras que estão acontecendo simultaneamente em Fortaleza, dentre elas as diversas reformas e construções de equipamentos da saúde. O investimento total é de quase um bilhão de reais, gerando cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos. Além destas, outras 196 obras estão em licitação.
Perguntado sobre o piso da enfermagem, o gestor municipal reforçou que o texto está na Câmara Municipal sendo discutido pelos vereadores, e que a aprovação depende da celeridade dos representantes. Se aprovada, Sarto afirmou que o texto será sancionado de imediato para que seja lançada a folha de pagamento e folha suplementar com valores retroativos de maio aos servidores.
Durante a live, também foi enfatizada a entrega das farmácias polo, responsáveis pela distribuição de 137 medicamentos da atenção básica e especializada. No último mês, foram entregues duas novas unidades nos bairros Damas e Bonsucesso, a terceira das novas que estão previstas para serem entregues até o próximo ano. Atualmente, nenhum remédio está em falta na rede municipal.
Com o objetivo de ampliar ainda mais o acesso da população à assistência farmacêutica, a ação anunciada recentemente da entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com lesão medular através de triciclos elétricos foi iniciada. Os seis triciclos em funcionamento têm capacidade de distribuir 3 toneladas de medicamentos por dia. Como parte da ampliação do projeto, foram contratados mais 24 triciclos que devem chegar à cidade para distribuir um total de 15 toneladas de insumos farmacêuticos à população.
Sarto pediu que o público que tem direito ao serviço busque uma unidade ou um agente de saúde para realizar o cadastro e garantir seu benefício. Dos mais de 2 mil pacientes com lesão medular, apenas 38 aderiram ao recebimento. Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem realizado busca ativa para aumentar o número de beneficiados.
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