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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Estácio Ceará realiza Feira das Profissões gratuita em outubro

 


Nos dias 03, 04 e 05, será realizada a Feira de Profissões Imersão Estácio, voltada para estudantes do Ensino Médio de escolas da Grande Fortaleza. A ação é gratuita e tem como objetivo proporcionar a experiência do Ensino Superior na prática para os alunos que estão finalizando a educação básica e ajudá-los na escolha da profissão. A programação acontece das 14h às 17h, e as inscrições já estão abertas.

Durante a ação, haverá tour pelo Campus, bate-papo com os coordenadores, oficinas, exposições e atividades relaxantes, envolvendo os cursos oferecidos na Estácio Fortaleza, como Direito, Educação Física, Odontologia, Fisioterapia, Estética e Cosmética, Nutrição, Engenharias, Gestão, Jornalismo dentre outros.

Também haverá júri simulado, avaliação e educação nutricional, orientações de saúde, oficina de Imposto de Renda Pessoa Física, exposição de práticas de engenharia, alongamentos e exercícios gerais, oficina de elaboração de currículos, jogos e dinâmicas empresariais estarão entre as atividades propostas.Além da Arena Esportiva com dinâmicas práticas de esportes, exposição de materiais odontológicos e demonstrações de procedimentos em manequins, além de dinâmicas em grupo.

 Para participar, é necessário realizar a inscrição gratuita por meio dos links:

 Estácio Campus Parangaba
 Dia 03/10 – 14h às 17h
 Endereço: Av. Senador Fernandes Távora, 137 - Jóquei Clube, Fortaleza - CE, 60510-111
 Inscrições: https://forms.office.com/r/5Yk8FHjVk3

 Estácio Campus Centro
 Dia 04/10 14h às 17h
 Endereço: Av. Duque de Caxias, 101 - Centro, Fortaleza - CE, 60035-111
Inscrições: https://forms.office.com/r/Hjw9j1B48p

 Estácio Campus Via Corpvs
 Dia 05/10 14h às 17h
 Endereço: R. Eliseu Uchôa Beco, 600 - Guararapes, Fortaleza - CE, 60810-270
Inscrições: https://forms.office.com/r/zgqdDsru1r

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