*_FORA MAURO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ABRE PROCESSO NA CGD CONTRA PRESIDENTE DO SINDICATO_*

*DENÚNCIA: PRÁTICA ANTISSINDICAL NO GOVERNO DOS TRABALHADORES*

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) denuncia e repudia a prática antissindical da Secretária de Administração Penitenciária (SAP) ao buscar punir a presidente e o vice-presidente da entidade por protestar contra os desmandos da atual gestão.

Ao convocar o Ato Fora Mauro! Que denuncia as condições de saúde mental dos policiais penais e uma doutrina irresponsável e desumana da atual gestão da Secretária de Administração Penitenciária,  a Presidente do Sindppen-Ce, Joélia Silveira e seu vice, Daniel Mendes, foram denunciados à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), sob a alegação de que a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará firmou o entendimento de que “(…) a estabilidade sindical prevista no Art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não se estende aos servidores públicos, integrantes de cunho disciplinar quanto a quem se encontre em tal condição (…)”. 

Ou seja, compreende-se que para o atual Governo, o dirigente sindical que é servidor público, não tem direito a se organizar como está previsto na legislação trabalhista e reafirmado em decisão precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

É lamentável que a normatização do abuso e do antissindicalismo ocorra em Governo Estadual, eleito inclusive com o apoio de sindicatos, ligado a um partido de trabalhadores e que se autoafirma defensor dos direitos humanos.  

Trata-se uma tentativa clara de intimidar a categoria e o movimento sindical por lutar por mais diálogo, transparência e o fim do assédio institucional. A categoria deu um “voto de confiança” ao atual gestor, mas as práticas predatórias aos policiais penais chegaram a um limite. Estamos pagando um alto preço emocional, são diversos casos e situações denunciados amplamente pela imprensa. Perdemos sete policiais que cometeram suicídio e o cenário de adoecimento não pode continuar. 

SÃO INÚMERAS DENÚNCIAS!

A SAP tem tido sua atuação marcada pelo assédio institucional, ao enviar mensagens para Assembleia Legislativa sem o diálogo com a categoria, realizar transferências forçadas de servidores, pelo abandono do patrimônio público (ao fechar cadeias, inclusive prédios novos), pelo assédio moral constante e outras denúncias. Soma-se a este cenário de horrores, os casos de tortura contra presos que estão estampados em diversas manchetes. 

Ao apoiar um gestor que tem como marca o assédio institucional e cercado de denúncias de violação de direitos humanos, o Governo de Elmano de Freitas parece estar distante da essência ideológica que afirma defender.

SOLIDARIEDADE E LUTA 

E se não fosse o bastante, nos deparamos com discursos prontos que visam desqualificar a luta, desestimular a participação de servidores e até mesmo confundir a sociedade afirmando que a luta da categoria é contrária a um “bom serviço” prestado pelo Secretário na gestão dos presos ou até mesmo que os trabalhadores querem aplicar atestado de forma indiscriminada e cercada de privilégios. 

A luta de nossa categoria NUNCA FOI E NUNCA SERÁ, contrária a garantia da segurança. Ao contrário, ela é para que nós que estamos dia a dia nos presídios TENHAMOS SEGURANÇA para trabalhar sem estarmos doentes, coagidos, assediados e desrespeitados em nossos direitos.

É hora do atual Governo Estadual se questionar os motivos pelos quais o Secretário de Estado atua de forma contrária aos valores que o Governador afirma defender!

De nossa parte, agradecemos emocionados, todo apoio que recebemos nas últimas horas, advindos da categoria e de outras representações sindicais do Ceará e do Brasil.

Informamos que nosso jurídico já está atuando, inclusive buscando realizar uma denúncia formal à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão de Direito Sindical da OAB.

Reafirmamos nossa luta e estamos ainda mais certos de nossos caminhos. Se o Secretário está atuando desta forma, só prova que sabe que estamos certos e que o que ocorre é um assédio institucional.

Ninguém teme uma denúncia quando ela é infundada.

Os policiais penais cearenses só vão parar de lutar quando houver o fim do assédio e das transferências forçadas, com a promoção do trabalho decente e de um ambiente de trabalho sadio.

Fora Mauro!