MP do Ceará orienta Prefeitura de Frecheirinha a estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal 17 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou que a Prefeitura edite ato normativo para estabelecer prazos e procedimentos para a Ouvidoria Municipal. A recomendação se deu após o MP apurar que o órgão não conta com a regulamentação, que traz maior segurança, previsibilidade e transparência ao cidadão, melhorando a prestação do serviço público e efetivando o direito da população de participar da gestão. Na recomendação, a Promotoria orientou que a administração pública estruture a gestão e as funções da Ouvidoria Municipal. O MP também recomendou o estabelecimento de metodologias de trabalho, de prazos para a prestação dos serviços e de garantias de transparência e de segurança em relação às demandas e dados da população, além da elaboração de relatórios dos serviç...
O documento foi criado a partir de planetárias com a população nas 14 regiões administrativas do Estado
O governador Elmano de Freitas enviou, na tarde desta quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a mensagem que define o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento determina o destino dos recursos do Estado até o ano de 2027.
“Assinei a mensagem que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Essa é uma etapa importante do nosso PPA. Ouvimos os cearenses de todas as regiões cearenses, escutamos as suas dificuldades e, mais do que isso, as propostas para solucionar esses desafios. As 150 ideias mais votadas constam na mensagem que agora será apreciada pelos deputados estaduais”, ressaltou o governador.
O documento enviado à Alece define para onde será direcionado os recursos estaduais de 2024 ate 2027. O montante é de R$ 170,92 bilhões, e com a ajuda da população foram definidas as diretrizes de prioridade de investimento.
“Nós estamos em um momento democrático histórico, porque fizemos um Plano Plurianual Participativo. Nós estivemos nas 14 regiões, com a presença do nosso governador e da nossa vice-governadora, escutando a população”, ressaltou a secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Prioridade da população
A população cearense foi peça-chave na criação do documento. A ordem de prioridades de investimento, e em que o montante seria investido, foi definida por meio de plenárias presencias – realizadas nas 14 regiões administrativas do Estado-, e de forma on-line, por meio do site Ceará Participativo.
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