O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia, na segunda-feira (17), o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para apreciação do Congresso Nacional. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 10h, marcará a iniciativa do Executivo. O documento vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo divulgação do governo, o plano reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. “O Brasil volta a ter um Plano Nacional de Cultura construído com a escuta do povo. Estamos reafirmando que cultura é direito, é desenvolvimento e é o coração da nossa democracia”, destaca a ministra Margareth Menezes, que estará na solenidade no Palácio do Planalto. Estão confirmadas também as participações de agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a particip...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou as duas relações de advogados que concorrem às vagas de juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/CE). A primeira (Edital nº 233/2023) é para titular e tem 11 nomes. Na outra (Edital nº 234/2023), destinada a suplente, constam nove inscritos. Os documentos foram publicados no Diário da Justiça dessa quinta-feira (21/09).
Ficam disponibilizados para consulta de qualquer interessado(a), junto à Secretaria-Geral Judiciária do TJCE, pelo prazo de três dias a contar da data de publicação do Edital, os documentos apresentados pelos(as) candidatos(as) no processo de inscrição, prazo em que também poderá ser apresentada eventual reclamação. Os procedimentos podem ser feitos via processo administrativo ou por e-mail (secgeraljudiciaria@tjce.jus.br) direcionado à Secretária-Geral Judiciária do TJCE.
Em data oportuna, o Pleno do Tribunal de Justiça fará votação para formar lista tríplice (uma para titular e outra para suplente). Após, o TJCE envia as relações ao TRE, de onde segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O passo seguinte é enviar à Presidência da República, a quem compete escolher e nomear os novos juristas.
A vaga de titular surgirá após a saída da jurista Kamile Moreira Castro, que ocorrerá no dia 20 de janeiro de 2024. Já o posto de suplente se dá porque o jurista Francisco Érico Carvalho Silveira passou a ser membro efetivo.
TRE
O Pleno do TRE é formado por sete membros: dois desembargadores estaduais (presidente e vice) e dois juízes estaduais, eleitos pelo TJCE; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); e dois juristas (Advocacia).
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