O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Lei Paulo Gustavo: Secult Ceará divulga cinco editais nas áreas de Formação, Livro e Leitura, Cultura Infância e Cultura e Arte LGBT
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As inscrições nos editais da Secult são gratuitas e devem ser realizadas on-line, pelo Mapa Cultural do Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições para mais cinco editais referentes à Lei Paulo Gustavo no Estado. Dentre eles estão: o 3º edital Cultura Infância, que apoiará 58 projetos, e o edital Cultura e Arte LGBTI+, que apoiará outros 26 projetos; as inscrições estão abertas até o dia 12 de outubro. Dois editais destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estiveram abertos para conhecimento público por 30 dias e agora seguem com inscrições abertas até o dia 8 de outubro, são eles: Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa e Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará. Por fim, outro edital recém lançado é para Aquisição De Acervo Bibliográfico Literário Do Ceará, com inscrições abertas até o dia 5 de outubro.
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