*Rede de farmácias é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra* ⚖️ O Judiciário cearense condenou rede de farmácias a indenizar em R$ 25 mil uma mulher negra vítima de abordagem discriminatória. A decisão foi do Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza e confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 📄 A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em conta que a autora, enquanto pessoa negra, está suscetível à prática do racismo estrutural. 👀 *Para saber mais sobre o caso, acesse o link https://link.tjce.jus.br/e42482*
Lei Paulo Gustavo: Secult Ceará divulga cinco editais nas áreas de Formação, Livro e Leitura, Cultura Infância e Cultura e Arte LGBT
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As inscrições nos editais da Secult são gratuitas e devem ser realizadas on-line, pelo Mapa Cultural do Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições para mais cinco editais referentes à Lei Paulo Gustavo no Estado. Dentre eles estão: o 3º edital Cultura Infância, que apoiará 58 projetos, e o edital Cultura e Arte LGBTI+, que apoiará outros 26 projetos; as inscrições estão abertas até o dia 12 de outubro. Dois editais destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estiveram abertos para conhecimento público por 30 dias e agora seguem com inscrições abertas até o dia 8 de outubro, são eles: Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa e Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará. Por fim, outro edital recém lançado é para Aquisição De Acervo Bibliográfico Literário Do Ceará, com inscrições abertas até o dia 5 de outubro.
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