A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
Lei Paulo Gustavo: Secult Ceará divulga cinco editais nas áreas de Formação, Livro e Leitura, Cultura Infância e Cultura e Arte LGBT
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As inscrições nos editais da Secult são gratuitas e devem ser realizadas on-line, pelo Mapa Cultural do Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições para mais cinco editais referentes à Lei Paulo Gustavo no Estado. Dentre eles estão: o 3º edital Cultura Infância, que apoiará 58 projetos, e o edital Cultura e Arte LGBTI+, que apoiará outros 26 projetos; as inscrições estão abertas até o dia 12 de outubro. Dois editais destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estiveram abertos para conhecimento público por 30 dias e agora seguem com inscrições abertas até o dia 8 de outubro, são eles: Programa de Publicação de Pesquisas e Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa e Programa de Ações Formativas em Arte e Cultura em Municípios do Ceará. Por fim, outro edital recém lançado é para Aquisição De Acervo Bibliográfico Literário Do Ceará, com inscrições abertas até o dia 5 de outubro.
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