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Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará

  Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...

“Luizianne Lins do PT está sofrendo violência política de gênero?”, questiona Sargento Reginauro*




Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa (ALECE), o deputado estadual Sargento Reginauro, comparou as movimentações do bloco petista para o executivo municipal de 2024 com a decisão do PDT, que retirou a ex-governadora Izolda Cela da disputa governamental em 2022. Tal comparação é feita, tendo em vista que, nos bastidores, a candidatura do presidente da ALECE, deputado estadual Evandro Leitão, pelo partido, já está “carimbada”. 


“À época, o PDT foi acusado por violência política de gênero, por ter decidido em votação durante convenção que o candidato do partido seria o Roberto Cláudio e a Izolda foi colocada em segundo plano. Então, podemos considerar que a deputada Luizianne Lins está sendo vítima de violência política de gênero? Já que estão todos dizendo que o candidato do PT é o Evandro Leitão?”, questiona Reginauro, ao relembrar que Luizianne já lançou candidatura sem apoio do partido, inclusive, foi eleita prefeita de Fortaleza em primeiro turno (2004). 


Em seu pronunciamento, o deputado cita ainda que, apesar de criticar a escolha do PDT, o Partido dos Trabalhadores (PT) escolheu Elmano Freitas para concorrer ao executivo estadual. “Agora, de novo, o partido tem duas pré-candidatas: Larissa Gaspar e Luzianne Lins, mas o presidente Lula veio a Fortaleza e disse que ‘não tem problema lançar recém-filiado como candidato a prefeito’. PT está perdendo sua identidade e entrando naturalmente em contradição”, salienta Reginauro. Atualmente, Evandro está sem partido, porém foi convidado a se filiar ao PT e ao PSB, partidos aliados do seu grupo político. 


Conforme o líder do União Brasil na Casa, Evandro Leitão tem legitimidade para ser candidato por qualquer sigla, porém desafia: “Quero pagar pra ver o resultado da convenção do PT que certamente vai apresentar uma candidatura, mas vamos ver se vai honrar com a própria história!”, conclui. 



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