Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa subiu pela 14ª vez seguida e superou a marca dos 155 mil pontos, em um novo recorde. O dólar caiu para o menor valor desde o fim de setembro, com a expectativa de fim do shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (10) aos 155.257 pontos, com alta de 0,77% . Em alta durante toda a sessão, a bolsa brasileira foi impulsionada principalmente por ações de petroleiras, mineradoras e bancos. O indicador bateu recorde pela 11º vez consecutiva e está perto de igualar a sequência de 15 altas entre maio de junho de 1994, pouco antes do Plano Real. Com alta de 3,82% apenas em outubro, a bolsa brasileira sobe 29,08% em 2025. Essa é a maior alta anual acumulada desde a valorização de 31,58% registrada em 2019. No mercado de câmbio, o dia também foi positivo. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,307, com recuo de R$ 0,029 (-0,55%). A cotação operou...
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Com a aprovação presidencial, o parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A reunião que selou a nova regra, realizada no Palácio do Planalto, contou também com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com o parecer, a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/90, que criou o regime jurídico dos servidores públicos federais. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, com penalidade é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes públicos, sujeita à demissão. Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão.
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