O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (25) - em visita oficial - o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Durante o encontro, representantes dos dois governos assinaram quatro instrumentos bilaterais.
Em declaração à imprensa após a reunião, Lula disse que aceitou convite para ir a Hanói, capital vietnamita, em 2024, celebrar os 35 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o Vietnã.
O primeiro documento assinado hoje foi um acordo de cooperação educacional, que, segundo Lula, vai possibilitar a mobilidade de estudantes entre os países. “Mais de 18 mil estudantes, de 71 países, já participaram dos programas do governo federal de graduação e pós-graduação para estrangeiros”, destacou o presidente.
Na área de agricultura, foi firmado um plano de ação para ampliar a cooperação entre os dois países. “Ele vai permitir avançar na abertura do mercado vietnamita para novos produtos agropecuários brasileiros”, disse Lula.
Também foi firmado um memorando de entendimento na área de defesa, que visa abrir caminho para exportações de produtos como aeronaves, e foi adotado um plano de trabalho para cooperação entre academias diplomáticas.
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