A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Mais de 50 ruas e avenidas da região central do Rio de Janeiro serão interditadas, a partir das 3h desta quinta-feira (7), para a realização do desfile da Independência do Brasil, na Avenida Presidente Vargas, que terá início às 9h. A recomendação ao público que vai assistir ao desfile é utilizar o transporte público, principalmente trens, ônibus e metrô, para chegar ao local. Não haverá estacionamento de carros na região interditada para o desfile e nas ruas transversais, de acordo com o Centro de Operações Rio.
A maioria das interdições serão nos bairros do Centro, Cidade Nova e Estácio. Desta forma, os veículos com destino à zona sul deverão passar pelo Túnel Marcello Alencar para chegar aos bairros do Flamengo e Botafogo.
Para os demais destinos da zona sul, como Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Copacabana, Ipanema e Leblon deverão ser utilizados os túneis Rebouças e Santa Bárbara. Para quem for para o Aeroporto Santos Dumont, deve usar o mesmo túnel ou seguir para o aeroporto pelo bairro da Lapa.
A orientação é evitar passagem pelo Centro, especialmente pela região da Candelária, Rua Camerino, Rua Primeiro de Março, Avenida Presidente Antônio Carlos e Avenida Rio Branco, que estarão parcialmente interditadas ou funcionando com fluxo reduzido.
Para minimizar os efeitos das interdições na área central, será suspensa a área de lazer da Praça da Cruz Vermelha.
Edição: Carolina Pimentel
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