Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ministério da Saúde avança com multivacinação e inicia campanha em mais sete estados neste sábado (30)
Entre os principais imunizantes, além da poliomielite, estão as vacinas contra hepatites, BCG, tríplice viral e Covid-19. Todos os estados vão receber a multivacinação em etapas regionais até o fim de 2023
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Apartir deste sábado (30), sete estados iniciam a campanha de multivacinação do Ministério da Saúde para crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A mobilização começará simultaneamente na Paraíba, Ceará, Piauí, Alagoas, Tocantins, Goiás e em São Paulo. O objetivo é atualizar as cadernetas de imunização e elevar as coberturas vacinais, reduzindo o risco de reintrodução e disseminação de doenças preveníveis por vacina no Brasil. Entre os principais imunizantes, além da poliomielite, estão as vacinas contra hepatites, BCG, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e Covid-19.
No primeiro semestre de 2023, a multivacinação foi antecipada no Amazonas, no Acre e no Amapá. A escolha dos estados buscou conter doenças já eliminadas no Brasil, diante da queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos. O alerta se deu, ainda, pelo risco de reintrodução da poliomielite, doença que foi notificada em março deste ano no Peru, em região de fronteira. Desde 2016, o Brasil consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como local de risco muito alto para a reintrodução da doença.
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