MPCE recomenda à Prefeitura de Tabuleiro do Norte que exonere marido de secretária da Educação por indícios de nepotismo

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, enviou, na última quarta-feira (30/08), recomendação para que a Prefeitura do município exonere o marido da secretária de Educação do cargo de assessor da pasta. De acordo com a unidade ministerial, o ato configura como prática de nepotismo. 

Além do vínculo com a titular da pasta, o servidor foi contratado pela gestão para atuar como professor. A realocação do marido da secretária para o atual cargo que ocupa caracteriza “desvio de função”, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. 

Por meio da recomendação, o MP Estadual requer que o servidor retorne ao cargo de origem. A Prefeitura de Tabuleiro do Norte deve enviar, no prazo de cinco dias, resposta com as providências que serão adotadas.