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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Novo posto do Detran em Fortaleza deve atender 350 cearenses diariamente

 

Unidade fica no Shopping Rio Mar Kennedy, no bairro Presidente Kennedy

Mais prestação de serviços para os cearenses. O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (13), mais um posto de atendimento ao público do Detran-CE. A unidade, de número 136 no estado, fica localizada no Shopping RioMar Kennedy, em Fortaleza. A expectativa é que sejam realizados, em média, 350 atendimentos por dia no local. A solenidade foi comandada pelo governador em exercício do Ceará, Evandro Leitão. Também estiveram presentes o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão; o secretário-chefe da Casa Civil, Max Quintino; entre outras autoridades.

Evandro Leitão destacou a importância do Detran-CE e da existência de cada vez mais novos postos para a comodidade da população. “Para nós é motivo de muita satisfação estar aqui hoje inaugurando mais um posto do Detran. O Detran possui um papel fundamental, com todo um trabalho de prevenção, orientação. É também fundamental que nós possamos ter cada vez mais espaços para o atendimento da população, trazendo facilidade e celeridade para todo esse processo”.

Por meio do novo posto de atendimento, o cidadão poderá ter acesso a diversos serviços, como registro de veículos e habilitação; primeiro emplacamento, transferência veicular, vistoria e atualização de endereço; renovação e 2ª via de CNH; exames teóricos de Legislação de Trânsito; entre outros. Para tal, é necessário agendamento prévio através do site do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br). Os atendimentos acontecem de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.

De acordo com o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão, a nova unidade chega para desafogar ainda mais o atendimento. “Com o posto do bairro Presidente Kennedy, procuramos descentralizar o serviço para os cidadãos, permitindo tanto desafogar a concentração de serviços em certos locais como o número de pessoas. No Shopping RioMar, a unidade também acaba movimentando a economia”, comentou.

Com o posto do bairro Presidente Kennedy, já são 10 os locais de atendimento à população na Capital. Os demais são: Sede Maraponga, Conjunto Ceará, Shopping Iguatemi, Messejana, Shopping RioMar Fortaleza, São Gerardo, Shopping Benfica, Vapt Vupt Messejana e Vapt Vupt Antônio Bezerra.

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