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Governo de SP, prefeitura e MME pedem rompimento do contrato com Enel Decisão foi tomada após reunião entre governador, prefeito e ministro

  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.   Na última semana  milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica  por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas.  “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...

PF combate crime de radiodifusão clandestina Ação foi realizada em Quixeramobim/CE

 Publicado em 15/09/2023 10h33

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Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou a Operação Sintonia Errada, na manhã desta sexta-feira (15/9), com o objetivo de interromper operação clandestina de emissora de radiocomunicação no Ceará. Um mandado de busca e apreensão expedido pela 23ª Vara Federal está sendo cumprido na sede da emissora em Quixeramobim.

As investigações se iniciaram a partir de fiscalização da ANATEL, que levantou o funcionamento ilegal da emissora de rádio, sem autorização estatal no distrito de São Miguel - Quixeramobim/CE, sendo apurado que o responsável pela operação clandestina é reincidente no crime em apuração.

Na operação, que contou com participação da ANATEL, foram apreendidos equipamentos utilizados na transmissão ilegal, mídias e documentos que instruirão o inquérito policial.

O investigado pode responder pelo cometimento do crime de desenvolvimento clandestino atividades de telecomunicação, com penas de até quatro anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

 

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