A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) uma operação contra uma organização criminosa voltada para promover fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os policiais cumprem 12 mandados de busca e apreensão - expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, no Maranhão.
Segundo a PF, também estão sendo cumpridas medidas cautelares como afastamento de função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
“A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”, informou a Polícia Federal.
Os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
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