Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China Resumo em linguagem simples A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma pessoa que importou da China 158 envelopes com borboletas mortas. Os insetos seriam utilizados na fabricação de quadros. A compradora alegou que a proibição de introduzir espécime no país sem autorização – prevista no artigo 25 do Decreto 6.514/2008 – somente se aplicaria à importação de animais vivos. Embora seus argumentos tenham sido rejeitados em primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a norma não alcançaria espécimes mortos. Espécim...
Publicado em 23/09/2023 09h47
Fortaleza/CE: A Polícia Federal prendeu, na noite dessa sexta-feira (22), dois passageiros flagrados transportando cocaína ocultada em fraldas que vestiam quando tentavam embarcar no Aeroporto de Fortaleza/CE, bem como em cápsulas engolidas pelos presos.
Os presos embarcavam em voos com destino final em Paris - França, tendo sido flagrados no embarque em Fortaleza/CE com a cocaína. Os presos são naturais de Belém e Barcarena/PA.
Os exames preliminares realizados pelos policiais federais confirmaram a droga ocultada. Os suspeitos foram autuados por tráfico internacional de drogas e estão à disposição da Justiça Federal.
O crime flagrado tem pena de até 25 anos de reclusão. As investigações continuam, para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Comunicação Social da PF no Ceará
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