O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma ação do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou no resgate de um filhote de tamanduá-mirim. O animal, em extinção, foi localizado na tarde desse domingo (17), no município de Barbalha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A composição policial recebeu informações sobre um animal silvestre, que estaria tentando atravessar uma via da localidade de Pinheiros, na zona rural do município. Diante disso, a equipe policial diligenciou até o local indicado e encontrou o animal, que havia sido resgatado por populares.
O tamanduá-mirim foi recolhido e encaminhado até a ONG Biodverse, parceira da PMCE, para receber os cuidados necessários.
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