Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma ação do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou no resgate de um filhote de tamanduá-mirim. O animal, em extinção, foi localizado na tarde desse domingo (17), no município de Barbalha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A composição policial recebeu informações sobre um animal silvestre, que estaria tentando atravessar uma via da localidade de Pinheiros, na zona rural do município. Diante disso, a equipe policial diligenciou até o local indicado e encontrou o animal, que havia sido resgatado por populares.
O tamanduá-mirim foi recolhido e encaminhado até a ONG Biodverse, parceira da PMCE, para receber os cuidados necessários.
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