⚖️ A OAB Ceará foi à Justiça para garantir que a greve dos empregados da Caixa não impeça advogados, advogadas e cidadãos de receberem o que já foi reconhecido pela Justiça. Nesta quarta-feira (23), a Ordem ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT-7). O pedido é para que seja mantido, no mínimo, 30% do efetivo nas agências e postos da Caixa responsáveis por operações ligadas ao Poder Judiciário, durante todo o expediente bancário. 📌 A medida busca garantir operações que não podem esperar o fim da paralisação:
▪️ pagamento de RPVs e precatórios
▪️ cumprimento de alvarás e mandados judiciais de pagamento
▪️ levantamento e liberação de depósitos judiciais
▪️ outras providências necessárias à efetivação de decisões judiciais A greve começou em 10 de setembro e foi mantida por tempo indeterminado após a assembleia de 21 de setembro. A ação é direcionada ao Sindicato dos Bancários do Ceará (Sintrafi-CE). 🤝 A iniciativa não questiona o...
O prefeito Sarto sancionou, nesta sexta-feira (30/09), projeto de Lei que garante o passe livre de ônibus para as eleições do Conselho Tutelar, realizadas neste domingo (01/10). A medida foi enviada à Câmara Municipal de Fortaleza e aprovada pelos parlamentares sem votos contrários, quando seguiu para sanção do prefeito. O objetivo é estimular a participação da população para a importante escolha dos novos conselheiros, que terão a missão de defender os direitos de crianças e adolescentes.
O texto aprovado define o benefício para o período das 6h às 18h, em todos os ônibus do transporte municipal. Serão 89 locais de votação confirmados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A zona determinada aos eleitores poderá ser diferente da utilizada nas eleições do executivo, mesmo com o aumento das novas zonas eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou consulta online para verificar o local e evitar problemas durante a eleição.
Poderão votar todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Basta comparecer no dia 1° de outubro à sua seção eleitoral e ao seu local de votação, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
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