Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O prefeito Sarto sancionou, nesta sexta-feira (30/09), projeto de Lei que garante o passe livre de ônibus para as eleições do Conselho Tutelar, realizadas neste domingo (01/10). A medida foi enviada à Câmara Municipal de Fortaleza e aprovada pelos parlamentares sem votos contrários, quando seguiu para sanção do prefeito. O objetivo é estimular a participação da população para a importante escolha dos novos conselheiros, que terão a missão de defender os direitos de crianças e adolescentes.
O texto aprovado define o benefício para o período das 6h às 18h, em todos os ônibus do transporte municipal. Serão 89 locais de votação confirmados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A zona determinada aos eleitores poderá ser diferente da utilizada nas eleições do executivo, mesmo com o aumento das novas zonas eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou consulta online para verificar o local e evitar problemas durante a eleição.
Poderão votar todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Basta comparecer no dia 1° de outubro à sua seção eleitoral e ao seu local de votação, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
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