Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Serão selecionados 25 projetos, com apoio financeiro de R$ 325 mil
A Prefeitura de Fortaleza abre, nesta sexta-feira (29/09), o edital de Ciclo Natalino de Fortaleza, que prevê o apoio financeiro total de R$ 325.000,00. Por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), serão selecionados 25 projetos, sendo 15 de tradições natalinas, ou seja, grupos que realizam manifestações tradicionais, próprias de uma comunidade, e outros 10 voltados a grupos parafolclóricos, que têm como objetivo manter vivas as tradições dos Mestres.
As inscrições no edital podem ser realizadas até 23h59 do dia 13 de outubro, pela plataforma do Mapa Cultural. Podem participar da seleção maiores de 18 anos de idade, residentes ou constituídos em Fortaleza, há, pelo menos, dois anos. A inscrição pode ser realizada por pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica.
O Edital Ciclo Natalino 2023 é de grande relevância para a Cidade, por ser um período com manifestações tradicionais como: Guerreiros, Pastoris, Reisados, Bois, Folias de Reis e também Autos e Peças Teatrais, dentre outras, que se farão presentes em vários bairros, oportunizando os grupos que trabalham com as Tradições Natalinas.
Atendimento
Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail culturapopular@
Serviço
Edital Ciclo Natalino
Edital
Período de inscrições: 29/09 a 10/10
Site: Mapa Cultural
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