A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Prefeitura de Caucaia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (08) em virtude do feriado de 07 de setembro
A gestão municipal de Caucaia decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (8) em razão do Feriado Nacional da Independência, comemorado na quinta-feira, 7 de setembro. Durante os dois dias, não haverá expediente nos órgãos públicos municipais, retornando as atividades na segunda-feira (11).
A iniciativa não deve afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais.
Serviços essenciais
A imunização funciona no sábado em um ponto fixo da cidade: Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194 - Açude), de 9h às 14h. A partir de segunda-feira (11), os dois pontos fixos: Grêmio e Escola Rubens Vaz (Av. Novo Horizonte, s/n - Mal. Rondon) e as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) voltam a funcionar normalmente. Já o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e a Maternidade Santa Terezinha atendem normalmente ao público, com exceção de alguns serviços administrativos.
Os serviços ligados à Coleta Domiciliar, Fiscalização de Trânsito e Segurança Pública seguem normalmente.
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