O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Prefeitura de Caucaia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (08) em virtude do feriado de 07 de setembro
A gestão municipal de Caucaia decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (8) em razão do Feriado Nacional da Independência, comemorado na quinta-feira, 7 de setembro. Durante os dois dias, não haverá expediente nos órgãos públicos municipais, retornando as atividades na segunda-feira (11).
A iniciativa não deve afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais.
Serviços essenciais
A imunização funciona no sábado em um ponto fixo da cidade: Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194 - Açude), de 9h às 14h. A partir de segunda-feira (11), os dois pontos fixos: Grêmio e Escola Rubens Vaz (Av. Novo Horizonte, s/n - Mal. Rondon) e as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) voltam a funcionar normalmente. Já o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e a Maternidade Santa Terezinha atendem normalmente ao público, com exceção de alguns serviços administrativos.
Os serviços ligados à Coleta Domiciliar, Fiscalização de Trânsito e Segurança Pública seguem normalmente.
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