O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Prefeitura de Caucaia decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (08) em virtude do feriado de 07 de setembro
A gestão municipal de Caucaia decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (8) em razão do Feriado Nacional da Independência, comemorado na quinta-feira, 7 de setembro. Durante os dois dias, não haverá expediente nos órgãos públicos municipais, retornando as atividades na segunda-feira (11).
A iniciativa não deve afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais.
Serviços essenciais
A imunização funciona no sábado em um ponto fixo da cidade: Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194 - Açude), de 9h às 14h. A partir de segunda-feira (11), os dois pontos fixos: Grêmio e Escola Rubens Vaz (Av. Novo Horizonte, s/n - Mal. Rondon) e as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) voltam a funcionar normalmente. Já o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e a Maternidade Santa Terezinha atendem normalmente ao público, com exceção de alguns serviços administrativos.
Os serviços ligados à Coleta Domiciliar, Fiscalização de Trânsito e Segurança Pública seguem normalmente.
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