A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e comitiva de vereadores se reúnem com ministro da Previdência Social em Brasília
Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), acompanhado de uma comitiva de vereadores, esteve em Brasília reunido com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tratando da instalação de um ponto de atendimento do INSS para os fortalezenses na Central da Cidadania, na CMFor.
“Estivemos em reunião com o ministro Carlos Lupi propondo a instalação do serviço do INSS na Central de Cidadania da Câmara, que será uma conquista para o cidadão fortalezense. O nosso objetivo é garantir cada vez mais que a população possa encontrar na Central da Cidadania da CMFOR o maior número de serviços para atender suas necessidades”, ressalta o presidente.
Participaram da reunião também os vereadores Paulo Martins (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Adail Júnior (PDT), PPCel (PSD), Ana Aracapé (PL), Katia Rodrigues (Cidadania), Michel Lins (Cidadania), Márcio Martins (SD), além do deputado federal, André Figueiredo (PDT).
“Estivemos em reunião com o ministro Carlos Lupi propondo a instalação do serviço do INSS na Central de Cidadania da Câmara, que será uma conquista para o cidadão fortalezense. O nosso objetivo é garantir cada vez mais que a população possa encontrar na Central da Cidadania da CMFOR o maior número de serviços para atender suas necessidades”, ressalta o presidente.
Participaram da reunião também os vereadores Paulo Martins (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Adail Júnior (PDT), PPCel (PSD), Ana Aracapé (PL), Katia Rodrigues (Cidadania), Michel Lins (Cidadania), Márcio Martins (SD), além do deputado federal, André Figueiredo (PDT).
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