Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o estado de São Paulo a apresentar, no prazo de 60 dias corridos após a elaboração de um diagnóstico inicial, um protocolo para a atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O plano terá de seguir algumas diretrizes, como a proibição do uso de armas de fogo fora das hipóteses previstas em lei, e deverá ser apresentado ao juízo da execução, ao qual caberá aprová-lo e acompanhar sua execução. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que, em ação civil pública, apontou abusos que teriam sido cometidos durante manifestações, como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entender que o Judiciário não deveria interferir nas políticas de segurança do Poder Executivo. Contudo, os ministros da Primeira Turma concluíram que é legítima ...
O Reitor da Estácio Ceará, José Viana, recebeu homenagem durante a abertura do 2° Congresso CREF5 de Educação Física, realizado nesta quinta-feira (30), no auditório da Faculdade da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).
A homenagem é referente aos 25 anos da instituição de ensino superior e sua contribuição para a formação dos profissionais da categoria no Ceará. “Continuaremos empenhados em nosso compromisso com a formação de profissionais competentes e comprometidos com a promoção da saúde e do bem-estar em nossa sociedade. O sucesso da Estácio Ceará não seria possível sem o apoio e o envolvimento de todos os que fazem parte desta trajetória“, comemorou o reitor da Estácio Ceará.
A ocasião contou com a presença e palestra do presidente do Conselho Federal de Educação Física, Carlos Augusto Boschi. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 5° Região (CREF5/CE).
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