Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
O Boletim de Monitoramento de Dados Precoces da Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), divulgado nesta segunda-feira (18), aponta tendência de alta nos casos positivos da doença, identificados por exames de antígeno e RT-PCR. Segundo a secretaria, apesar do aumento de notificações, a rede assistencial não está sobrecarregada de atendimentos, e sem pressão na capacidade instalada.
A taxa de positividade em ambos os exames (RT-PCR e antígeno) manteve tendência de alta passando de 18% e 36% para 20% e 39%, respectivamente. Na rede privada, houve redução no número de exames realizados para os testes laboratoriais (RT-PCR) e teste rápido (antígeno). Já na rede pública, houve aumento da procura pelo teste rápido (antígeno) nas unidades básicas de saúde, mas não houve aumento do exame RT-PCR.
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