O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Buscando democratizar o acesso das crianças à arte e à cultura de forma justa e estimular a participação em ações culturais, no último sábado (23), a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições gratuitas para o Edital Prêmio Cultura Infância 2023, que integra o programa de promoção e difusão Cultura Infância, da Lei Paulo Gustavo no Ceará.
"Este Edital faz parte de uma política da Secretaria da Cultura, que é a Cultura Infância, mas também integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas e editais publicados pela Secult Ceará na Lei Paulo Gustavo. Ele reconhece a criança como sujeito de direito, com direito à cultura, reconhecendo e promovendo os valores culturais, artísticos e históricos no contexto social da criança, e compreendendo o desenvolvimento integral da criança no meio cultural", destaca a coordenadora da Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, Rosana Marques.
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