Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Buscando democratizar o acesso das crianças à arte e à cultura de forma justa e estimular a participação em ações culturais, no último sábado (23), a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições gratuitas para o Edital Prêmio Cultura Infância 2023, que integra o programa de promoção e difusão Cultura Infância, da Lei Paulo Gustavo no Ceará.
"Este Edital faz parte de uma política da Secretaria da Cultura, que é a Cultura Infância, mas também integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas e editais publicados pela Secult Ceará na Lei Paulo Gustavo. Ele reconhece a criança como sujeito de direito, com direito à cultura, reconhecendo e promovendo os valores culturais, artísticos e históricos no contexto social da criança, e compreendendo o desenvolvimento integral da criança no meio cultural", destaca a coordenadora da Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, Rosana Marques.
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