O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou três representações administrativas por supostas falhas na gestão de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes na capital, além da conduta inadequada de uma profissional. Entre os casos acompanhados pela Promotoria, o MP apura possível abuso sexual cometido por uma cuidadora, além da presença de pessoas que não fazem parte do quadro de pessoal dentro das instituições. Essas ações decorrem de denúncias e de situações constatadas durante inspeções periódicas conduzidas pela Promotoria seguindo as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No primeiro caso, o MP trata da conduta inadequada de uma cuidadora, que pode configurar abuso sexual. A Promotoria requer, portanto, a responsabilização da profissional, que já não exerce mais a função, e da coordenadora da unidade por não seguir o fluxo previsto para situações de suspeita de abuso. As outras duas ações envolv...
Buscando democratizar o acesso das crianças à arte e à cultura de forma justa e estimular a participação em ações culturais, no último sábado (23), a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições gratuitas para o Edital Prêmio Cultura Infância 2023, que integra o programa de promoção e difusão Cultura Infância, da Lei Paulo Gustavo no Ceará.
"Este Edital faz parte de uma política da Secretaria da Cultura, que é a Cultura Infância, mas também integra um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas e editais publicados pela Secult Ceará na Lei Paulo Gustavo. Ele reconhece a criança como sujeito de direito, com direito à cultura, reconhecendo e promovendo os valores culturais, artísticos e históricos no contexto social da criança, e compreendendo o desenvolvimento integral da criança no meio cultural", destaca a coordenadora da Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, Rosana Marques.
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