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*Fonajus com foco em saúde pública será realizado nos dias 6 e 7 de novembro em Fortaleza com a presença de ministros do STF*

 *Fonajus com foco em saúde pública será realizado nos dias 6 e 7 de novembro em Fortaleza com a presença de ministros do STF* 🩺 O IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), terá início nesta quinta-feira (06/11), às 9h, no Centro de Eventos, em Fortaleza.  👥 A abertura terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O evento, que segue até sexta-feira, dia 7, também contará com as presenças dos ministros Edson Fachin, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Cármen Lúcia. 🏥 O Fonajus contará com palestras, painéis e oficinas temáticas para aprimorar o conhecimento técnico e propor soluções para as demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. Entre os assuntos debatidos estão: regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs; mediação e conciliação em saúde; ações judiciais e autismo.   *SERVIÇO* IV Congresso Nacional do Fonajus Da...

Segunda fase do Desenrola começa com leilões de descontos

 Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credore

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