STF proíbe contratação temporária para funções da polícia penal em Goiás Estado terá dois anos para regularizar quadro de pessoal 19/10/2026 19:39 - Atualizado há 6 horas atrás Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Goiás não pode contratar temporariamente vigilantes penitenciários para exercer funções próprias da polícia penal. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7069 . A ação foi proposta pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil) contra trechos da Lei estadual 20.918/2020 e do Decreto estadual 9.812/2021 que autorizam a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades excepcionais de interesse público, inclusive na área de segurança pública. A associação questionava a possibilidade de usar esse regime para contratar vigilantes penitenciários temporários para atuar no sistema prisional. Corpo profissional próprio ...
Os telespectadores da TV Ceará devem ter percebido ao ar que já faz dois dias que não assistimos a programação da TV Cultura. Entramos em contato com a presidente da TV Ceará, nossa amiga jornalista Moema Soares, para saber o que está acontecendo. Ela prontamente nos informou que está acontecendo um problema técnico do receptor de satélite da Cultura. Os técnicos já estão cientes e tentando resolver. Enquanto isso, a TV Ceará continua só com a TV Brasil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.