A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta quinta-feira (12/12), mais uma edição da campanha educativa Respeito no Transporte - Vamos juntos nesta viagem no terminal Parangaba. A campanha tem o objetivo de conscientizar os passageiros no transporte coletivo sobre a necessidade de respeitar as prioridades nas filas dos terminais de integração. Nesta edição, os usuários do transporte serão abordados sobre as filas prioritárias e a importância de identificação de suas condições no caso de não serem aparentes. As filas prioritárias são garantidas por lei a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, autistas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas. “Um dos problemas identificados em nossos terminais é que muitas pessoas utilizam a fila de forma inadequada e sem qualquer documento de identificação dessas condições”, afirma Patrícia Almeida, diretora técnica da Etufor. Para Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, as açõe...
Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.
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