Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante um homem, de 43 anos, suspeito de cometer um crime de homicídio contra o próprio irmão, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. A captura ocorreu no bairro Centro, do município de Caucaia, nesta sexta-feira (22).
Conforme as primeiras informações, a vítima, um homem de 41 anos, morreu em decorrência de lesões feitas com um objeto perfurocortante. A vítima foi socorrida, mas foi a óbito em uma unidade hospitalar.
Com o acionamento das equipes policiais, buscas foram realizadas e foi possível localizar o suspeito do crime. O homem, identificado como Marcos Aurélio Conceição Dos Santos, de 43 anos, com passagens por homicídio, roubo, porte ilegal de arma de fogo e contravenção penal, foi capturado por equipes da Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O suspeito havia saído há há três meses de uma unidade penitenciária.
O indivíduo foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuado em flagrante por homicídio doloso. O caso segue sendo investigado pela PC-CE.
Denúncias
A população pode contribuir com o trabalho policial repassando informações que auxiliem nas investigações. As informações podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas para o telefone (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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