Urca e Prefeitura de Barbalha acatam recomendação do MPCE e alteram edital que restringia processo seletivo a servidores do município

 

A Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Cariri (Urca) acataram, na última segunda-feira (25/09), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e retiraram critérios que restringiam a participação de toda a população ao processo seletivo para o Banco de Gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida atende ao requerimento da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que recebeu denúncias de membros da sociedade civil sobre o fato de o edital ser direcionado somente aos servidores municipais.  

O edital é referente à escolha de diretores e coordenadores para a gestão das escolas de ensino regular e em tempo integral e do Centro de Educação Infantil (CEI) da cidade. Além disso, a gestão também prorrogou o prazo de inscrições para que qualquer cidadão interessado no processo seletivo, que não realizou a inscrição por conta das restrições impostas anteriormente, possa concorrer aos cargos. 

Após o recebimento da recomendação, a universidade e a gestão do município alteraram o edital e passaram a definir como público-alvo da seleção todos os candidatos aspirantes a diretor e coordenador das unidades de ensino da Rede Pública com formação em nível superior em Pedagogia, ou outro curso superior de Licenciatura com especialização em Gestão Educacional e áreas correlatas; e três anos de experiência na docência ou magistério.  

Dessa forma, as inscrições para o processo seletivo seguem abertas até o dia 9 de outubro. Com as alterações, o cronograma com as etapas de seleção foi alterado. O resultado final do edital está previsto para ser publicado no dia 30 de janeiro de 2024.