Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
As linhas Sul, Oeste e Nordeste (VLT Parangaba-Mucuripe) terão operação especial no feriado do dia 07/09. Metrôs e VLTs circulam com intervalo diferentes dos habituais e o encerramento da operação ocorre mais cedo. Não haverá funcionamento dos VLTs de Cariri e Sobral.
Os passageiros podem conferir os horários das viagens durante o feriado no site do Metrofor, no link abaixo:
https://www.metrofor.ce.gov.br/horarios/
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.