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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Vozão vence o Jijoca por 4 a 2 e sai na frente nas quartas de final do Cearense

 

Foto: Samuel Félix/Ceará SC

Neste domingo (24), no Ginásio do Vozão, em Porangabuçu, o Ceará Futsal entrou em quadra no confronto de ida nas quartas de final do Campeonato Cearense e venceu a equipe do Jijoca por 4 a 2. Os gols do Mais Querido foram marcados por Kauê Brasil, Nardinho, Ryan e um contra.

Com emoção desde o primeiro minuto, o Alvinegro abriu o placar logo na primeira etapa. Kauê Brasil arriscou de longe e balançou as redes em favor do Mais Querido. Na sequência, a equipe adversária igualou o marcador com Reinaldo. Ainda no primeiro tempo, o Vozão chegou ao seu segundo gol, quando Canindé seguiu ao ataque e, na falha do arqueiro rival, a bola seguiu para o canto das redes.

Na volta do intervalo, Nardinho fez o terceiro gol e ampliou a vantagem alvinegra. Instantes depois, Ryan completou para as redes e garantiu a goleada: 4 a 1. A equipe visitante diminuiu o placar com o atleta Muel e deu números finais no duelo.

Com a vitória, o Mais Querido tem a vantagem em jogar pelo empate no duelo de volta e seguir na luta pelo pentacampeonato estadual da categoria. O confronto de volta acontece no próximo sábado (30), às 20 horas, no Ginásio Joel Carlos, na cidade de Jijoca.

Departamento de Comunicação - CSC

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