Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em 28/11/2025, nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para a realização de perícia. No mesmo prazo, o governo também deverá enviar as imagens relacionadas aos exames cadavéricos. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 (“ADPF das Favelas”). Em 4/2/2026, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do RJ requereu prazo adicional em razão do grande volume de dados audiovisuais e da natureza do material, que, segundo sustentou, exige a definição de uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e en...
Audiência do MPCE aponta necessidade de maior agilidade no atendimento oncológico da rede pública de saúde no Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promoveu, na manhã da última quinta-feira (19/10), a 4ª audiência pública sobre a ampliação da rede de atendimento oncológico do Ceará. O encontro, que foi aberto ao público e transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, faz parte de uma série audiências em que o órgão ministerial articula com o poder público ações concretas para dar vazão à fila de espera para o tratamento do câncer, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado.
A mesa de abertura foi composta pela promotora de Justiça titular da 137ª PJ de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa; pela promotora de Justiça e coordenadora do Caosaúde, Ana Karine Leopércio; e pela procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caosaúde, Isabel Pôrto. “Nós sabemos o tamanho imenso da fila, e realmente já houve avanços. Depois da instauração do Inquérito Civil Público pela 137ª Promotoria, e desde que iniciamos essas audiências, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) efetivou o contrato com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) de R$ 10 milhões e anunciou a abertura do serviço oncológico no Vale do Jaguaribe, ações estas que impactaram na redução da fila de pacientes de oncologia no Estado”, declarou a promotora Ana Cláudia Uchoa.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa cobrou a Sesa a respeito do edital de chamamento público que busca destinar R$ 12 milhões para unidades de saúde especializadas em oncologia. A previsão do edital, publicado no final de agosto de 2023, era de que as unidades teriam que apresentar a documentação para participar do chamamento em até 30 dias. Em resposta, a Secretaria explicou que foi necessário realizar um aditivo ao edital para acrescentar novos serviços que não estavam incluídos inicialmente, por isso houve prorrogação do prazo. O novo prazo encerra nesta sexta-feira, 20 de outubro.
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