Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Um grupo de trabalho interministerial foi criado para coordenar as ações da candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A medida, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União tem como objetivo cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) dentro dos prazos e regras.
O Ministério do Esporte será o órgão responsável por coordenar os trabalhos do grupo, que terá a participação da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de 17 ministérios e o Banco Central do Brasil.
A escolha entre os quatro finalistas acontecerá em maio de 2024, durante o congresso anual da Fifa e o Brasil concorre com três grupos de países, um da África do Sul, outro da União das Federações Europeias de Futebol, formado por Alemanha, Bélgica e Holanda, e o terceiro concorrente é o candidato da Confederation of North, Central America and Caribbean Association Football (Concaf), representado por México e Estados Unidos.
A meta do grupo de trabalho é a articulação de órgãos e instituições em todas as esferas do Executivo para viabilizar a entrega das exigências e garantias constantes do caderno de encargos estabelecido pela Fifa, com um prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período.
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