Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os brasileiros que estão abrigados em uma escola católica na cidade de Gaza temem ter que deixar o local antes mesmo da abertura de um corredor humanitário. Uma das brasileiras que está na escola disse à Agência Brasil nesta sexta-feira (13) que eles foram informados de que o lugar não é mais seguro e que terão de seguir para o sul da Faixa de Gaza a qualquer momento. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não confirmou a informação. 
Desesperada, a brasileira Shaed Albanna, de 18 anos, contou que há cerca de 30 pessoas nessa escola. Dez são brasileiros que desejam repatriação. Eles fazem parte do grupo de 22 pessoas que pediram evacuação (dez crianças, sete mulheres e cinco homens). De acordo com o Itamaraty, dos 22, doze aguardam socorro fora da escola, na cidade de Khan Younes, sul de Gaza.
Shaed nasceu no Brasil e foi à Gaza com a irmã, de 13 anos, para visitar a mãe que estava doente e faleceu de câncer. Elas estão ainda acompanhadas pela avó. “A escola não é mais um lugar seguro. Os israelenses estão entrando pelo país, todo mundo está saindo fugindo. Eu não quero morrer”, relatou, chorando.
Israel informou aos agentes das Nações Unidas que a região norte da Faixa de Gaza, onde vivem 1,1 milhão de pessoas, deve ser evacuada em 24 horas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou para a ordem seja revista porque não há tempo hábil para retirar todo mundo e teme a escalada da crise humanitária.
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