Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (26), a julgar a constitucionalidade de trechos de duas normas da Paraíba que criaram uma cobrança adicional de ICMS sobre serviços de comunicação. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7716 , proposta pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix). O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência do pedido. Segundo ele, quando foram editadas, em 2004, a Lei 7.611/2004 e o Decreto 25.618/2004 da Paraíba eram constitucionais. As normas se basearam no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que autoriza a criação de adicional de imposto sobre produtos e serviços considerados supérfluos. Na época, ainda não havia lei federal que definisse o que era supérfluo. Para Toffoli, porém, a situação mudou em 2022, com a en...
Doze pessoas morreram em um capotamento de ônibus de turismo na Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Guatapará, no interior paulista, informou a prefeitura de Monte Alto. O acidente ocorreu na tarde desse domingo (1º).
Até o momento, sete pessoas foram identificadas: Josefa Jovina dos Santos, de 76 anos; Tereza Amélia Salles dos Santos, de 60 anos; Maria Aparecida dos Santo, de 55; e Lindalci Ribeiro da Silva, de 50 anos; além de Maria de Fátima Batistella Fumes; Paulo dos Santos; e Idalina Ribeiro Neves, que não tiveram a idade informada.
O prefeito de Tambaú, Leonardo Spiga Real, disse, nas redes sociais, que o grupo deixou a cidade após assistir à missa no Santuário Nossa Senhora Aparecida do Beato Donizetti. “Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares desse terrível acidente”, disse o prefeito.
A viagem era feita pela Transportadora Petitto. A Agência Brasil solicitou o posicionamento à empresa, mas não houve retorno até a publicação. Também foram solicitadas informações à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Edição: Graça Adjuto
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