Com os novos residentes, a Saúde do Ceará vai contar com mais de 2.500 profissionais em formação a partir de março A saúde pública do Ceará avança com os 1.073 profissionais que ingressaram nesta sexta-feira (27) nas Residências em Saúde, iniciativa coordenada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). A solenidade de acolhimento foi realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas, acompanhado de outras autoridades. Os novos profissionais foram aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare), certame coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e poderão atuar em programas formativos diversos, tanto no âmbito da Residência Médica (Resmed) como na Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional — Resmulti). A seleção contou com quase 139 mil inscritos. “Esses profissionais vão fazer sua residênci...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. 
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.
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