A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A seleção brasileira feminina de futebol encerrou nesta sexta-feira (27) a preparação física para o primeiro de dois amistosos contra o Canadá, tendo em vista a participação na Olimpíada de Paris ano que vem. As brasileiras entram em campo às 15h40 (horário de Brasília) deste sábado (28), no Estádio Saputo, em Montreal. Será a estreia do técnico Arthur Elias, no comando da equipe, após saída da treinadora sueca Pia Sundhage - ela deixou o time depois da eliminação precoce da seleção na Copa da Austrália e Nova Zelândia.
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