Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o arquivamento da representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Foram 11 votos favoráveis à rejeição do processo e um contra. Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o arquivamento de representação conta Ricardo Salles (PL-SP), por 10 votos a favor e três contra. As decisões têm caráter terminativo, salvo se houver recurso ao plenário da Casa assinado por um décimo dos deputados.
O processo contra Braga, apresentado pelo PL, foi originado após um episódio envolvendo o deputado e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em maio, na qual houve bate boca entre os dois parlamentares.
Para o PL, Braga ofendeu Eduardo Bolsonaro ao questionar sobre o episódio de desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro e que teriam sido apropriados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Fica quietinho que agora eu estou falando. Você já falou bastante. Fica quietinho agora, fica calmo, fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Você já devolveu todos os colares?”, disse o deputado do PSOL durante a reunião.
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