Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou, nesta segunda-feira (16), a proposta de resolução da Rússia sobre a guerra entre Israel e o Hamas. A reunião foi convocada pelo Brasil, que preside atualmente o Conselho.
A expectativa é que o Brasil apresente sua proposta na terça-feira (17), em nova reunião do Conselho.
A resolução da Rússia apresentava a proposta de um cessar-fogo imediato, a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos.
A proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções. Para aprovar uma resolução na ONU, é preciso o apoio de 9 dos 15 membros e nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.
O Conselho de Segurança tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Outros 10 países fazem parte do conselho rotativo: Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, explicou que a proposta foi rejeitada porque não condenou o Hamas. “Esse Conselho e toda a comunidade internacional tem responsabilidade de ajudar a lidar com essa crise humanitária, condenando o Hamas de forma inequívoca e reafirmando o direito de autodefesa, de acordo com a Carta Magna da ONU. Infelizmente, a resolução da Rússia não atende todas essas responsabilidades”, disse.
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