O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Em razão do feriado de Dia de Finados, aproximadamente 32.700 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza entre os dias 1º e 5 de novembro. Isso representa um aumento de 13% em relação à média normal de fluxo. Se comparado com 2022, este ano haverá um acréscimo de 28% no número de pessoas que viajarão para alguma cidade do Ceará e de outros estados. Segundo a Coordenadoria de Transporte da ARCE, as empresas de transporte disponibilizarão 123 viagens extras para atender a demanda de embarques, número que pode aumentar de acordo com a procura.
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