Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Em razão do feriado de Dia de Finados, aproximadamente 32.700 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza entre os dias 1º e 5 de novembro. Isso representa um aumento de 13% em relação à média normal de fluxo. Se comparado com 2022, este ano haverá um acréscimo de 28% no número de pessoas que viajarão para alguma cidade do Ceará e de outros estados. Segundo a Coordenadoria de Transporte da ARCE, as empresas de transporte disponibilizarão 123 viagens extras para atender a demanda de embarques, número que pode aumentar de acordo com a procura.
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