Entenda a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselhos tutelares

 As eleições que definirão os membros dos conselhos tutelares ocorrem em todo o Brasil neste domingo (1º), das 8h às 17h. O pleito, que conta com a colaboração da Justiça Eleitoral, possibilita que a população escolha, no âmbito municipal, os(as) representantes que atuarão em defesa dos direitos da população infantojuvenil.

Os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente são os responsáveis pela realização desse processo. Para garantir o êxito das eleições de conselheiros(as), as autarquias municipais atuam em conjunto com algumas entidades, como os tribunais regionais eleitorais, que apoiam, por exemplo, fornecendo as urnas eletrônicas para o pleito, treinando mesários(as) para o atendimento e a manipulação dos equipamentos, bem como registrando locais de votação e candidaturas.

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Essa cooperação é normatizada pela Resolução TSE nº 23.719, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre as atribuições dos conselhos municipais e dos tribunais no processo, evidenciando que a participação do órgão de Justiça não implica custos, pois esses são de responsabilidade das entidades organizadoras. Apesar da regulamentação neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já disponibiliza o suporte desde 1999. O uso das urnas fornecidas, inclusive, já é realidade nos 184 municípios cearenses desde 2019.

Nesta edição de 2023, o TRE-CE destinou 6.504 desses equipamentos para a escolha dos(as) conselheiros(as) em mais de 2.500 locais de votação distribuídos pelo Estado, além de mais de 360 pessoas, entre servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do Regional, empenhados no processo.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sente-se honrado por colaborar diretamente na preparação e na organização das eleições para os conselhos tutelares cearenses. A missão dos conselheiros tutelares é de fundamental importância para a sociedade”, declara o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O magistrado evidencia também a importância da participação de todos(as) no pleito, reiterando que “o engajamento dos eleitores, como sempre, é essencial para o fortalecimento da cidadania e da democracia”.

Eleições do Conselho Tutelar

A escolha dos(as) conselheiros(as) tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e facultativo.

Podem votar todos os(as) eleitores(as) regularizados(as) junto à Justiça Eleitoral cearense até o dia 5 de junho de 2023. O local de votação pode ser conferido no site do TRE-CE, por meio do caminho: Eleições > Empréstimo de urnas eletrônicas > Conselhos tutelares 2023 > Consulta local de votação.

Texto: Lívia Nogueira
Imagem: Divulgação Ascom/TRE-CE

#PraTodoMundoVer

A imagem retangular é um card gráfico. Ao fundo, há diversas fotos de urnas e cabines de votação, com sobreposição de cor roxa. Ao centro, um retângulo de destaque branco possui os textos "Eleições Conselhos Tutelares 2023 | Entenda a participação da Justiça Eleitoral". Por fim, a logo do projeto Urna em Ação no canto inferior direito.