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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Força-tarefa combate efeitos das chuvas em Santa Catarina

 Uma força-tarefa do governo federal desembarcou na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, para acelerar o apoio do governo federal a municípios atingidos pelas fortes chuvas e prestar assistência às comunidades.  

A comitiva - liderada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes – sobrevoou, nessa quarta-feira (11), as cidades mais afetadas pelos temporais, no Vale do Itajaí, entre elas, Rio do Sul e Taió. Depois, por terra, percorreu algumas localidades de Blumenau, onde seus integrantes se reuniram com o governador catarinense, Jorginho Mello, prefeitos, parlamentares e a comunidade. 

A comitiva ainda contou com as presenças da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Mauricio Abijaodi; do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros; do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Décio Nery de Lima, e do diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Márcio Henrique de Oliveira Garcia. 

Ações federais 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, celebrou a sinergia entre as defesas civis nas três esferas de governo - nacional, estadual e municipal.

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