Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Criado em 2008, o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta, recebeu formalmente esta semana as primeiras doações prometidas pelos Estados Unidos (EUA) e pela Suíça. Com isso, os dois países se associam à iniciativa, que tem 15 anos de existência e, até então, contava com aportes de Noruega e Alemanha, além da Petrobras.
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é gestor do fundo, aprovou os contratos da Suíça, no valor de 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 30 milhões), e dos EUA, na quantia de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15 milhões). Ao todo, as contribuições somam cerca de R$ 45 milhões. O governo suíço havia anunciado a adesão ao fundo em julho deste ano, durante um fórum de investimentos realizado em Brasília. Já a participação dos EUA era aguardada desde abril, quando o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o país pretende aplicar US$ 500 milhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos.
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