O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza reunião de emergência, neste sábado (28), sobre os ataques no Oriente Médio. Na pauta na reunião estão os ataques realizados por Estados Unidos e Israel ao Irã. A reunião está sendo transmitida ao vivo . O Conselho de Segurança, composto por 15 membros, cada um com direito a um voto, é responsável por manter a paz e a segurança internacionais. O grupo assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou de um ato de agressão. Ele insta as partes em disputa a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de acordo. O conselho pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados-Membros são obrigados a cumprir as decisões do conselho. Além dos cinco membros permanentes – China, França, Federação Russa...
O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (17) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Relator do projeto que antecipa a cobrança de IR sobre esses fundos e institui a tributação de offshores (investimentos em empresas no exterior), o parlamentar reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde.
Inicialmente previsto para ser votado até esta quarta-feira (18), o projeto teve a votação adiada. O governo tentou votar a proposta nesta semana, mas o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos -SP), atendeu a um pedido do PL, do PP e do União Brasil e manteve o acordo original para votar o texto só no dia 24. Pereira comanda a Câmara durante a ausência de Lira, que está em viagem oficial à Índia e à China.
Na versão original do texto, a equipe econômica queria que o IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos fosse pago em 2023. Com o atraso na votação do projeto, o governo estaria inclinado a dividir o pagamento neste e no próximo ano.
Os fundos exclusivos são Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
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