Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A produção e promoção de energia limpa a partir do hidrogênio verde segue avançando no Ceará. Um novo passo foi dado nesta segunda-feira (16), quando o Governo do Ceará assinou acordo de cooperação com diversas instituições para capacitação da mão de obra qualificada para atuar neste novo e promissor contexto de mercado. O Programa H-TEC visa o intercâmbio de informações e de experiências, implementação de cursos, ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O propósito principal do acordo é a capacitação profissional em energias renováveis no Ceará, visando à inclusão socioeconômica e ao atendimento das demandas crescentes da cadeia produtiva do setor, especialmente no que tange à energia eólica, solar fotovoltaica e hidrogênio verde, por meio da implantação de laboratórios de ensino especializados e da formação técnica, alinhados às inovações e necessidades do mercado.
Ao assinar o acordo, o governador Elmano de Freitas destacou que a instalação do mercado de energias renováveis cria a demanda de mão de obra qualificada e a oportunidade de geração de emprego e renda. “O Ceará está sendo pioneiro em energias renováveis no Brasil, com 33 memorandos já assinados com investidores na área. Há ainda grande oportunidade de se destacar muito mais neste cenário, tendo em vista que apenas 48% das usinas de energia eólica e 14% da potência outorgada de energia solar fotovoltaica estão em operação no Estado”, afirmou o governador. “A instalação e ampliação deste mercado, com a implementação do HUB do Hidrogênio Verde, fortalece a sustentabilidade e potencializa a geração de emprego com mão de obra qualificada”, completou.
O setor de energias renováveis apresenta vasto potencial ainda inexplorado, considerando que grande parte de sua capacidade eólica e solar ainda não está em operação. Expansões neste mercado fortalecerão a sustentabilidade, impulsionando também a geração de empregos e renda, sobretudo com a criação de um hub de hidrogênio de verde.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.