A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (20), novos equipamentos para renovar a estrutura de Tecnologia da Informação da Saúde.
Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os equipamentos serão distribuídos entre conselhos municipais de saúde, nível central da pasta e unidades vinculadas.
A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira (20), às 9h30, no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
Serviço
Entrega dos novos equipamentos do parque tecnológico da Saúde no Ceará
Data: 20/10/2023
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.