Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (20), novos equipamentos para renovar a estrutura de Tecnologia da Informação da Saúde.
Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os equipamentos serão distribuídos entre conselhos municipais de saúde, nível central da pasta e unidades vinculadas.
A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira (20), às 9h30, no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
Serviço
Entrega dos novos equipamentos do parque tecnológico da Saúde no Ceará
Data: 20/10/2023
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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