A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (20), novos equipamentos para renovar a estrutura de Tecnologia da Informação da Saúde.
Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os equipamentos serão distribuídos entre conselhos municipais de saúde, nível central da pasta e unidades vinculadas.
A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira (20), às 9h30, no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
Serviço
Entrega dos novos equipamentos do parque tecnológico da Saúde no Ceará
Data: 20/10/2023
Horário: 9h30
Local: Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)
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