A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria do Esporte (Sesporte) vem auxiliando nas investigações e no trabalho de busca ativa da Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE). Desde o início do Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão, são exibidas imagens de pessoas desaparecidas no Ceará, com o objetivo de auxiliar os trabalhos policiais da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade especializada da Polícia Civil. Dessa vez, a ação ocorreu na partida entre Ceará e Sport, jogo realizado na noite da última sexta-feira (27).
Na oportunidade, o delegado-geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez, a delegada-geral adjunta Teresa Cruz, e o diretor de Planejamento e Gestão Interna, delegado Otávio Coutinho, estiveram na Arena Castelão com delegados e policiais civis da 12ª Delegacia do DHPP. Os vídeos com imagens de pessoas desaparecidas foram exibidos, antes, no intervalo e no final do jogo. A ação vem acontecendo durante os jogos do Campeonato Brasileiro sendo uma ação permanente entre a SSPDS e a Sesporte.
“A importância de uma ação como essa é ampliarmos ainda mais as ações de busca ativa da Polícia Civil, além de apoiar a investigação, através do compartilhamento de imagens de pessoas desaparecidas, por meio de parcerias públicas. Esse apoio da Sesport é extremamente importante devido aumentar ainda mais o alcance das buscas realizadas pela Polícia Civil, e, também, a possibilidade da população contribuir passando informações para auxiliar nas investigações de casos de pessoas desaparecidas”, destacou o delegado-geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez.
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