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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Imagens de pessoas desaparecidas são divulgadas em partidas na Arena Castelão

 

Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria do Esporte (Sesporte) vem auxiliando nas investigações e no trabalho de busca ativa da Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE). Desde o início do Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão, são exibidas imagens de pessoas desaparecidas no Ceará, com o objetivo de auxiliar os trabalhos policiais da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade especializada da Polícia Civil. Dessa vez, a ação ocorreu na partida entre Ceará e Sport, jogo realizado na noite da última sexta-feira (27).

Na oportunidade, o delegado-geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez, a delegada-geral adjunta Teresa Cruz, e o diretor de Planejamento e Gestão Interna, delegado Otávio Coutinho, estiveram na Arena Castelão com delegados e policiais civis da 12ª Delegacia do DHPP. Os vídeos com imagens de pessoas desaparecidas foram exibidos, antes, no intervalo e no final do jogo. A ação vem acontecendo durante os jogos do Campeonato Brasileiro sendo uma ação permanente entre a SSPDS e a Sesporte.

“A importância de uma ação como essa é ampliarmos ainda mais as ações de busca ativa da Polícia Civil, além de apoiar a investigação, através do compartilhamento de imagens de pessoas desaparecidas, por meio de parcerias públicas. Esse apoio da Sesport é extremamente importante devido aumentar ainda mais o alcance das buscas realizadas pela Polícia Civil, e, também, a possibilidade da população contribuir passando informações para auxiliar nas investigações de casos de pessoas desaparecidas”, destacou o delegado-geral da PC-CE, Márcio Gutiérrez.

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