O Governo do Ceará empossa, na próxima segunda-feira (29), às 14h, novos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. A cerimônia será no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sede da PGE-CE e contará com a presença do procurador-geral do Estado, Rafael Machado. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em fevereiro de 2025, que marcou a história da instituição por ser o primeiro certame público da PGE-CE para o cargo de Técnico de Representação Judicial. Ao todo, o edital ofertou 40 vagas de nível superior para diferentes áreas de atuação: 19 para Direito, 7 para Administração, 5 para Contabilidade, 1 para Engenharia Civil, 1 para Engenharia de Produção, 4 para Tecnologia da Informação (Análise e Desenvolvimento de Sistemas) e 3 para Tecnologia da Informação (Infraestrutura). As provas foram organizadas pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará. A posse desses servidores reforça o quadro técnico da PGE‑CE, resulta...
A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse nesta quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
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