Justiça acata tese do MPCE e condena a mais de 77 anos de reclusão réus envolvidos na morte de agente de trânsito de Sobral

 

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Sobral, após 15 horas de julgamento, acatou, no dia 18 de outubro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou três réus a mais de 77 anos de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 2019 e comoveu o município de Sobral, uma vez que a vítima era agente de trânsito, fazia a fiscalização do serviço de transporte público, e os acusados, que atuavam como mototaxistas, planejaram o crime por insatisfação com as fiscalizações. A acusação foi feita pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Sobral, José Borges de Morais Júnior. 

Pelo homicídio, Jonathan Mouta foi sentenciado a 35 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão; Carlos César Vasconcelos Moreira Júnior, a 23 anos, 04 meses e 15 dias; e Alexandre Torres Nascimento, a 18 anos e 04 meses de prisão. Além do crime que resultou na morte da vítima, Jonathan Mouta e Carlos César também foram condenados pela prática de coação no curso do processo. Jonathan também foi sentenciado por cometer crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.

O assassinato de J.M.B. foi planejado em razão de sua profissão de agente de trânsito. A motivação se deu por conta do conflito ocorrido no dia 27 de junho de 2019, quando J.M.B. apreendeu a bata e suspendeu o trabalho de Jonathan Mouta. Após isso, os réus agiram em cooperação mútua e unidade de desígnios, com intento de matar, por motivo torpe, mediante emboscada que tornou impossível a defesa da vítima. Eles planejaram a morte e efetuaram disparos de arma de fogo contra o agente de trânsito em decorrência de sua função, ocasionando sua morte.  

No dia 11 de julho de 2019, por volta das 18h30, na Avenida José Euclides Ferreira Gomes, Jonathan Mouta subtraiu uma motocicleta mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. O veículo foi utilizado no homicídio. Consta nos autos que, em 18 de julho do mesmo ano, J.M.B. retornava para a sua residência após fazer exercícios físicos na Praça do Centro de Convenções de Sobral. Os executores, por sua vez, estavam em campana observando a vítima, que foi atingida por mais de dez disparos de arma de fogo. Antes disso, uma testemunha foi ameaçada de morte por Jonathan Mouta e Carlos César, caso contasse para a Polícia que Mouta havia dito que faria justiça por todos os mototaxistas. O grupo estava insatisfeito com o rigor das fiscalizações feitas ou comandadas pela vítima.