O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Lei Paulo Gustavo: Secult Ceará lança o 13º Edital Ceará Das Artes, Edital Vozes Plurais e Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense
Gratuitas e on-line, as inscrições são realizadas pelo Mapa Cultural do Ceará
A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) anuncia a abertura de três editais referentes à Lei Paulo Gustavo no Estado. São o 13º Edital Ceará Das Artes, Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Circulação e Difusão Literária e o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses para TVs Públicas. Gratuitas, as inscrições são online e devem ser realizadas pelo Mapa Cultural do Ceará.
Com o investimento de R$ 14.870.000 o Edital Ceará Das Artes contempla 14 linguagens/áreas culturais e seleciona 620 projetos culturais. Atende expressões artísticas diversas como música, teatro, literatura, humor e arte/cultural digital (ver lista completa abaixo). Os interessados poderão se inscrever até o dia 20/11/2023.
Voltado a realização de séries e filmes de curta, média e longa-metragem, o Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Licenciamento de Obras Audiovisuais Cearenses para TVs Públicas destina R$2.000.000. Ao todo, 74 produções serão viabilizadas e as inscrições acontecem até 15/11/2023.
15 de novembro deste ano também é a data final para inscrição no Edital Vozes Plurais: Bibliotecas Comunitárias, Circulação e Difusão Literária. São R$ 840.000 para circulação de contadores de histórias e atuação das bibliotecas comunitárias. Somados, o 13º Edital Ceará Das Artes, Edital Vozes Plurais e Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense somam o aporte de R$ 17.710.000.
Para correr tudo bem com a inscrição, priorize não deixar para a última hora. Conheça agora os detalhes de cada um dos novos editais da Secult Ceará.
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